Art. 254
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Adquirir, receber ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa proveniente de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, até cinco anos.
Art. 254, § 1º
Redação dada pela Lei nº 14.688/2023
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São aplicáveis os §§ 1º e 2º do art. 240. Receptação qualificada
Art. 254, § 2º
Incluído pela Lei nº 14.688/2023
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Se a coisa é arma, munição, explosivo ou outro material militar de uso restrito ou que contenha sinal indicativo de pertencer a instituição militar: Pena – reclusão de 3 (três) a 10 (dez) anos.