Art. 219
Grifarselecione o texto para grifar
Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das fôrças armadas ou a confiança que estas merecem do público: Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Art. 219, § único
Grifarselecione o texto para grifar
A pena será aumentada de um têrço, se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão.