Art. 162
Grifarselecione o texto para grifar
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio: Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Art. 162, § único
Grifarselecione o texto para grifar
A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.