Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 12, inciso II — Código Florestal
localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).
Art. 12, inciso II
Código Florestal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo