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LeiJuris

Art. 708

Código de Processo Penal

Art. 708

Grifarselecione o texto para grifar
Expirado o prazo de suspensão ou a prorrogação, sem que tenha ocorrido motivo de revogação, a pena privativa de liberdade será declarada extinta.

Art. 708, § único

Grifarselecione o texto para grifar
O juiz, quando julgar necessário, requisitará, antes do julgamento, nova folha de antecedentes do beneficiário.

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