Art. 573
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Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados.
Art. 573, § 1
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A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
Art. 573, § 2
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O juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.