Art. 495 — Código de Processo Penal

Art. 495

Redação dada pela Lei nº 11.689/2008

Grifarselecione o texto para grifar

A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente:

Art. 495, inciso I

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a data e a hora da instalação dos trabalhos;

Art. 495, inciso II

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o magistrado que presidiu a sessão e os jurados presentes;

Art. 495, inciso III

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os jurados que deixaram de comparecer, com escusa ou sem ela, e as sanções aplicadas;

Art. 495, inciso IV

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o ofício ou requerimento de isenção ou dispensa ;

Art. 495, inciso V

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o sorteio dos jurados suplentes;

Art. 495, inciso VI

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o adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a indicação do motivo;

Art. 495, inciso VII

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a abertura da sessão e a presença do Ministério Público, do querelante e do assistente, se houver, e a do defensor do acusado;

Art. 495, inciso VIII

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o pregão e a sanção imposta, no caso de não comparecimento;

Art. 495, inciso IX

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as testemunhas dispensadas de depor;

Art. 495, inciso X

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o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras;

Art. 495, inciso XI

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a verificação das cédulas pelo juiz presidente;

Art. 495, inciso XII

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a formação do Conselho de Sentença, com o registro dos nomes dos jurados sorteados e recusas;

Art. 495, inciso XIII

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o compromisso e o interrogatório, com simples referência ao termo;

Art. 495, inciso XIV

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os debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos;

Art. 495, inciso XV

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os incidentes;

Art. 495, inciso XVI

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o julgamento da causa;

Art. 495, inciso XVII

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a publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença.

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