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LeiJuris

Art. 471

Código de Processo Penal

Redação dada pela Lei nº 11.689/2008

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Se, em conseqüência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa, não houver número para a formação do Conselho, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido, após sorteados os suplentes, com observância do disposto no art. 464 deste Código .
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