Art. 448
Redação dada pela Lei nº 11.689/2008
Grifarselecione o texto para grifar
São impedidos de servir no mesmo Conselho:
Art. 448, inciso I
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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marido e mulher;
Art. 448, inciso II
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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ascendente e descendente;
Art. 448, inciso III
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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sogro e genro ou nora;
Art. 448, inciso IV
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
Art. 448, inciso V
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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tio e sobrinho;
Art. 448, inciso VI
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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padrasto, madrasta ou enteado.
Art. 448, § 1
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.
Art. 448, § 2
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.