Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 365

Código de Processo Penal

Art. 365

Grifarselecione o texto para grifar
O edital de citação indicará:

Art. 365, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
o nome do juiz que a determinar;

Art. 365, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;

Art. 365, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
o fim para que é feita a citação;

Art. 365, inciso IV

Grifarselecione o texto para grifar
o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;

Art. 365, inciso V

Grifarselecione o texto para grifar
o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.

Art. 365, § único

Grifarselecione o texto para grifar
O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados