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Art. 192, § único — Código de Processo Penal
Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.
Art. 192, § único
Código de Processo Penal
Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003
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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
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