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Art. 158-E, § 3º — Código de Processo Penal
Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
Art. 158-E, § 3º
Código de Processo Penal
Incluído pela Lei nº 13.964/2019
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