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LeiJuris

Art. 601

Código de Processo Penal Militar

Art. 601

Grifarselecione o texto para grifar
A autoridade militar ou o diretor do presídio comunicará imediatamente ao auditor a fuga, a soltura ou o óbito do condenado.

Art. 601, § único

Grifarselecione o texto para grifar
A certidão de óbito acompanhará a comunicação.

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