Art. 535
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Distribuída a apelação, irão os autos imediatamente com vista ao procurador-geral e, em seguida, passarão ao relator e ao revisor.
Art. 535, § 1º
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O recurso será pôsto em pauta pelo relator, depois de restituídos os autos pelo revisor.
Art. 535, § 2º
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Anunciado o julgamento pelo presidente, fará o relator a exposição do feito e, depois de ouvido o revisor, concederá o presidente, pelo prazo de vinte minutos, a palavra aos advogados ou às partes que a solicitarem, e ao procurador-geral.
Art. 535, § 3º
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Discutida a matéria pelo Tribunal, se não fôr ordenada alguma diligência, proferirá êle sua decisão.
Art. 535, § 4º
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A decisão será tomada por maioria de votos; no caso de empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu.
Art. 535, § 5º
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Se o Tribunal anular o processo, mandará submeter o réu a nôvo julgamento, reformados os têrmos invalidados. Julgamento secreto
Art. 535, § 6º
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Será secreto o julgamento da apelação, quando o réu estiver sôlto.