Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 923

Código Civil

Art. 923

Grifarselecione o texto para grifar
O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

Art. 923, § 1º

Grifarselecione o texto para grifar
A transferência mediante endosso só tem eficácia perante o emitente, uma vez feita a competente averbação em seu registro, podendo o emitente exigir do endossatário que comprove a autenticidade da assinatura do endossante.

Art. 923, § 2º

Grifarselecione o texto para grifar
O endossatário, legitimado por série regular e ininterrupta de endossos, tem o direito de obter a averbação no registro do emitente, comprovada a autenticidade das assinaturas de todos os endossantes.

Art. 923, § 3º

Grifarselecione o texto para grifar
Caso o título original contenha o nome do primitivo proprietário, tem direito o adquirente a obter do emitente novo título, em seu nome, devendo a emissão do novo título constar no registro do emitente.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados

Incisos e parágrafos do mesmo artigo