Art. 335
Grifarselecione o texto para grifar
A consignação tem lugar:
Art. 335, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
Art. 335, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
Art. 335, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
Art. 335, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
Art. 335, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
se pender litígio sobre o objeto do pagamento.