Art. 202
Art. 202, inciso I
Art. 202, inciso II
Art. 202, inciso III
Art. 202, inciso IV
Art. 202, inciso V
Art. 202, inciso VI
Art. 202, § único
Código Civil
Art. 202
Art. 202, inciso I
Art. 202, inciso II
Art. 202, inciso III
Art. 202, inciso IV
Art. 202, inciso V
Art. 202, inciso VI
Art. 202, § único
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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
As questões deste artigo são geradas com a jurisprudência ligada (1 decisão de STF/STJ) — o diferencial do LeiJuris.
Fontes oficiais — DataJud/CNJ e dados abertos do STJ. Confira cada decisão no portal do tribunal pelo número do processo.
A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.
Verificar no portal do STJ ↗Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo
Jurisprudência no LeiJuris
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