Art. 1994
Grifarselecione o texto para grifar
A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.
Art. 1994, § único
Grifarselecione o texto para grifar
A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros ou credores, aproveita aos demais interessados.