Art. 1764
Grifarselecione o texto para grifar
Cessam as funções do tutor:
Art. 1764, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;
Art. 1764, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
ao sobrevir escusa legítima;
Art. 1764, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
ao ser removido.