Art. 1497
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As hipotecas legais, de qualquer natureza, deverão ser registradas e especializadas.
Art. 1497, § 1
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O registro e a especialização das hipotecas legais incumbem a quem está obrigado a prestar a garantia, mas os interessados podem promover a inscrição delas, ou solicitar ao Ministério Público que o faça.
Art. 1497, § 2
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As pessoas, às quais incumbir o registro e a especialização das hipotecas legais, estão sujeitas a perdas e danos pela omissão.