Art. 1433
Grifarselecione o texto para grifar
O credor pignoratício tem direito:
Art. 1433, inciso I
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à posse da coisa empenhada;
Art. 1433, inciso II
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à retenção dela, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua;
Art. 1433, inciso III
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ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada;
Art. 1433, inciso IV
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a promover a execução judicial, ou a venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração;
Art. 1433, inciso V
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a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder;
Art. 1433, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
a promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, sempre que haja receio fundado de que a coisa empenhada se perca ou deteriore, devendo o preço ser depositado. O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea.