Art. 139
Grifarselecione o texto para grifar
O erro é substancial quando:
Art. 139, inciso I
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interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
Art. 139, inciso II
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concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
Art. 139, inciso III
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sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.