Art. 1388
Grifarselecione o texto para grifar
O dono do prédio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do prédio dominante lho impugne:
Art. 1388, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
quando o titular houver renunciado a sua servidão;
Art. 1388, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
quando tiver cessado, para o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade, que determinou a constituição da servidão;
Art. 1388, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.