Art. 1369
Grifarselecione o texto para grifar
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 1369, § único
Grifarselecione o texto para grifar
O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.