Art. 1241
Grifarselecione o texto para grifar
Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.
Art. 1241, § único
Grifarselecione o texto para grifar
A declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.