Art. 1082
Grifarselecione o texto para grifar
Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:
Art. 1082, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;
Art. 1082, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
se excessivo em relação ao objeto da sociedade.