Art. 1049
Grifarselecione o texto para grifar
O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.
Art. 1049, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.