Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 21-B, § 2º — Associação Criminosa e Obstrução — Lei nº 15.245/2025
Se a violência ou grave ameaça é tentada ou consumada, aplica-se também a pena cominada ao crime correspondente.
Art. 21-B, § 2º
Associação Criminosa e Obstrução — Lei nº 15.245/2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo