Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 8, inciso VI

Apoio as Pessoas com Deficiencia - Lei n 7.853/1989

Redação dada pela Lei nº 13.146/2015

Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados