Question 1

O LeiJuris tem jurisprudência do STF e STJ?

Accepted Answer

Sim. O acervo inclui teses de Repercussão Geral do STF e temas repetitivos do STJ (com comentários didáticos ancorados no texto oficial), além de súmulas e decisões de tribunais superiores. Cada item indica a fonte oficial; comentários de IA não inventam fundamento além do texto citado.

Question 2

O que é a Repercussão Geral do STF?

Accepted Answer

É o filtro do recurso extraordinário: o STF só julga questões constitucionais cuja relevância ultrapassa o caso concreto. Quando o mérito é julgado, o tribunal fixa uma TESE vinculante para todo o Judiciário (art. 927, III, do CPC) — é exatamente essa tese que as bancas cobram. No LeiJuris, cada tema traz a tese oficial, o leading case e um comentário didático.

Question 3

Como estudar jurisprudência para concurso sem decoreba?

Accepted Answer

Leia a ementa oficial, use o comentário didático como guia (não como substituto da decisão) e gere questões ancoradas no trecho. Vincule ao artigo de lei quando houver correlação verificada no acervo.

Question 4

Onde ficam as súmulas do STF e STJ?

Accepted Answer

Na seção Súmulas (/jurisprudencia/sumulas), com enunciado oficial e status de vigência verificado na fonte do tribunal.

Informativo nº 1181

Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual

Simples Nacional: ampliação da aplicação do regime tributário ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual

Obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito estadual