LEI Nº 15.465, DE 9 DE JULHO DE 2026

Lei LEI15465 · 2026 · 5 artigos · Promulgada em 09 de jul. de 2026

Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo.

Bloco 1 de 1

Arts. 1–3

5 dispositivos neste bloco

Art. 1

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Esta Lei altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009 , para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo.

Art. 2

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A ementa da Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística e o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo.”

Art. 3

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O art. 1º da Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam instituídos o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de setembro, e o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo.

Art. 3, § único

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Durante todo o mês de setembro, especialmente no dia 5, serão realizadas ações com o objetivo de conscientizar a população brasileira, em especial os gestores e os profissionais da área de saúde, sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da fibrose cística, ou mucoviscidose, e divulgar a acessibilidade, nos serviços públicos de saúde, aos medicamentos indicados para o tratamento.”

Art. 4

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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Índice completo — 4 artigos

Cada artigo de LEI Nº 15.465, DE 9 DE JULHO DE 2026 tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.