MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.367, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — Lei Seca Comentada

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Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00 (trezentos e trinta e sete milhões quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo .

Art. 2

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Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bruno Moretti Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2026 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 194.417.722 Atividades 6114 214M Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias 18 542 149.274.818 6114 214M 6504 Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional (Crédito Extraordinário - ADPF 743 e 760) 18 542 149.274.818 Área protegida (quilômetro quadrado): 148.480 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 3070 149.274.818 6114 214N Controle e Fiscalização Ambiental 18 125 45.142.904 6114 214N 6502 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional (Crédito Extraordinário - ADPF 743 e 760) 18 125 45.142.904 Ação realizada (unidade): 167 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 3070 45.142.904 TOTAL - FISCAL 194.417.722 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 194.417.722 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 143.065.710 Atividades 6114 214P Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 18 125 143.065.710 6114 214P 6504 Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Floresta